Senado aprova multa para distribuidoras por interrupção no fornecimento de energia

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20:43 h

O projeto de lei (PLS 209/2015) que determina o pagamento automático de multa pelas distribuidoras por interrupção no serviço de energia elétrica foi aprovado pelo Plenário do Senado.

A multa deve ser revertida em desconto na tarifa cobrada do consumidor. Outro assunto incorporado ao projeto é a prorrogação por até sete anos das outorgas das geradoras de energia hidrelétrica, que acumulam perdas em torno de R$ 7 bilhões.

Essas dívidas são decorrentes da decisão do governo de usar as usinas termelétricas e importar energia para aumentar a segurança do sistema elétrico. A matéria segue para a Câmara dos Deputados.