Municípios do Sul do ES divulgam gastos emergenciais com a Covid-19

Os dados foram divulgados nos Portais da Transparência depois de uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), para evitar a prática de ações criminosas e atos de improbidade

(PORTAL G1) – Onze municípios da região Sul do Espírito Santo passaram a publicar em seus respectivos Portais da Transparência informações e documentos a respeito dos gastos emergenciais causados pela pandemia da Covid-19.

São os municípios de Guaçuí, Rio Novo do Sul, Alegre, Apiacá, Irupi, Ibitirama, Itapemirim, Piúma, Mimoso do Sul, Muniz Freire e Castelo.

Os dados foram divulgados nos Portais da Transparência depois de uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), para evitar a prática de ações criminosas e atos de improbidade. Os municípios de Cachoeiro de Itapemirim e Dores do Rio Preto não receberam a recomendação do MPF, pois já estavam atendendo aos critérios recomendados.

Nas recomendações enviadas aos 11 municípios, o MPF pediu que fossem disponibilizados, nos Portais de Transparência, termo de referência simplificado com dados sobre a contratação, razões para a escolha do fornecedor, planilha de preços apresentada pelo fornecedor e a certificação pelo setor competente de que há previsão orçamentária para a despesa.

As prefeituras também devem divulgar dados como o prazo contratual e o nome do contratado, acompanhado do número da respectiva inscrição na Receita Federal do Brasil; e as notas de empenho e de liquidação.

O MPF afirma que está realizando o acompanhamento da atualização das informações nos portais da transparência por parte dos municípios.

As recomendações são de autoria do procurador da República Aldo de Campos Costa, que, antes de enviar o documento, realizou uma reunião, por videoconferência, com os prefeitos dos municípios da região sul, para alertá-los sobre o dever de transparência nas contratações e aquisições para o enfrentamento da covid-19.

“Esse contato direto e preventivo foi positivo para todos os envolvidos. Com ele, o MPF procura evitar a prática de ações criminosas e atos de improbidade. E os gestores, por sua vez, passam a compreender melhor a necessidade de transparência na administração pública. Além disso, os cidadãos conseguem acompanhar, efetivamente, o trabalho realizado, ou não, pelos representantes que elegeram”, pontuou.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *