SFA-ES/MAPA realiza evento de apresentação do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) aos municípios do Espírito Santo

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), através da Coordenação-Geral do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CGCAF/Mapa), e a Superintendência Federal de Agricultura no Estado do Espírito Santo (SFA-ES/Mapa), com apoio do Fórum de Secretários Municipais de Agricultura do estado do Espírito Santo – Fosemag/ES, promoveram nesta segunda (16) e terça-feira (17) um evento de apresentação da implementação do CAF – Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, no auditório da SFA-ES, em Vitória (ES).

O encontro é direcionado às prefeituras municipais, que poderão a partir de agora se qualificar como agentes cadastradores para emissão do CAF, documento de identificação do agricultor familiar que irá substituir a DAP – Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

A abertura do evento foi conduzida pelo superintendente Federal de Agricultura no Espírito Santo, Aureliano Nogueira da Costa, que ressaltou a importância desse cadastro para os agricultores familiares. “Sem o cadastro não é possível acessar as políticas públicas do governo federal e os produtores, assim como as prefeituras, precisam estar atualizados sobre as alterações no sistema”.

O diretor-geral do Departamento de Estruturação Produtiva (DEP/SAF/Mapa), Clecivaldo de Sousa Ribeiro, ressaltou que o objetivo da iniciativa é ampliar a rede de emissores do Serviço de Inscrição no Cadastro Nacional de Agricultura Familiar (SICAF) no Espírito Santo.

“Estamos fazendo esse evento para buscar o apoio, principalmente, das prefeituras municipais para garantir que esse cadastro chegue a quem precisa chegar, ou seja, aos agricultores familiares. Estamos percorrendo todos os estados do país para fazer esse trabalho de divulgação sobre o CAF, que é a principal ferramenta para acesso a ações, programas e políticas públicas voltadas para geração de renda e fortalecimento da agricultura familiar”, destacou o diretor.

Na ocasião, o Coordenador-Geral do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CGCAF/SAF/Mapa), Gabriel Assmann, fez uma apresentação sobre o CAF, explicando as etapas que as entidades devem cumprir para solicitar o ingresso na Rede CAF e ficarem aptas a emitir o Registro de Inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (RICAF).

O coordenador informou que a DAP será emitida até 30 de junho e, a partir daí, será substituída pelo CAF de forma gradativa, para garantir que não ocorra a interrupção do acesso dos agricultores familiares aos benefícios.  “A partir do CAF, o acesso às políticas públicas será realizado com maior transparência e segurança, uma vez que as informações declaradas pelo beneficiário requisitante serão validadas por meio do cruzamento de dados com outras bases de dados do Governo Federal”, afirmou.

O presidente do Fórum de Secretários Municipais de Agricultura do Estado do Espírito Santo (Fosemag) e secretário de Agricultura de Linhares, Franco Fiorot, ressaltou a importância da apresentação. “Temos mais de 40 municípios representados no evento e não tenho dúvida de que vamos sair daqui mais qualificados para aplicar da melhor forma essa política pública na agricultura familiar”.

O segundo dia do evento contou ainda com palestras do Sebrae sobre o Projeto Pequena Agroindústria Rural Mais Competitiva e da SFA-ES sobre o trabalho de fomento ao setor agropecuário realizado no estado, com programas como o Plano AgroNordeste e o Mais Leite Saudável.

Participaram também do evento a deputada federal Soraya Manato; o superintendente do Incra no Espírito Santo, Fabrício Fardin; o agente de Extensão em Desenvolvimento Rural do IncaperJoão Marcos dos Santos; o analista do Sebrae/ES, Adriano Matos Rodrigues; e o chefe da Divisão de Desenvolvimento Rural (DDR/SFAE-ES/Mapa), auditor fiscal Flávio Marquini.

CAF

É o instrumento da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, instituída pela Lei nº 11.326, de 2006, destinado à identificação e qualificação das Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA), dos Empreendimentos Familiares Rurais e das formas associativas de organização da agricultura familiar.

Instituído pelo Decreto Nº 9.064, de 2017, que regulamenta a Lei nº 11.326/2006, determina que o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) com inscrição ativa, é requisito para o acesso de agricultores familiares e demais beneficiários da Lei às políticas públicas de apoio e incentivo à produção agrícola familiar.

O Decreto Nº 9.064/2017 também determina que o CAF substituirá a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) para fins de acesso às ações e às políticas públicas destinadas à Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA) e aos empreendimentos familiares rurais.

Benefícios do CAF

O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) será o requisito básico para o agricultor (a) familiar e para o empreendedor familiar rural, bem como qualquer de suas formas associativas de organização da agricultura familiar (CAF JURÍDICO) acessarem as diversas políticas públicas voltadas para o incentivo e a geração de renda para agricultura familiar:

1. Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf;

2. Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER);

3. Seguro da Agricultura Familiar (SEAF);

4. Garantia-Safra;

5. Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM);

6. Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF);

7. Programa de Aquisição de Alimentos (PAA);

8. Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE);

9. Programa Nacional de Proteção e Uso do Biodiesel (PNPB);

10. Beneficiário Especial da Previdência Social;

11. Auxílio Emergencial Financeiro;

12. E demais programas estaduais e municipais.

Quem pode solicitar inscrição no CAF?

·         Agricultores familiares;

·         Silvicultores;

·         Extrativistas;

·         Aquicultores;

·         Pescadores artesanais;

·         Povos indígenas;

·         Comunidades remanescentes de quilombos rurais;

·         Povos e Comunidades tradicionais;

·         Empreendedores familiares rurais; e

·         Formas associativas de organização da agricultura familiar.

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