Registro tardio de nascimento garante direitos ao cidadão

Sem o registro, cidadão fica impossibilitado de expedir outros documentos 

A certidão de nascimento é um documento importante que acompanha o cidadão por toda a vida. Ainda assim, há casos de crianças sem registro ou com registros incompletos como, por exemplo, sem o nome do pai. Segundo dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), quase 100 mil crianças nascidas em 2021 até o começo de agosto não têm o nome do pai no registro civil.

Um desses casos é o de Jonathan das Neves, nascido em 1994 e que só obteve seu registro de nascimento aos 27 anos, no Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Viana. Ainda criança, ele foi abandonado pela mãe e o pai acabou nunca fazendo o registro.

Jonathan conta que a falta do registro trouxe diversos prejuízos, como a falta de uma carteira de trabalho e a dificuldade para conseguir um registro formal. “Meus filhos foram registrados apenas com o nome da minha esposa. Agora, além de ter um sobrenome, poderei dar esse nome também para eles”, comenta.

“Esse documento é muito significativo para mim. Me sinto mais integrado na sociedade, posso tirar carteira de motorista, trabalhar de carteira assinada, coisas que fui privado por muito tempo por não ter documento”, ressalta.

A titular do cartório, Sophie Helene Rodrigues Porto, relata que o processo para registro tardio foi iniciado em 2019 e finalizado em 2021, após autorização judicial. “Fizemos também o registro de maternidade socioafetiva, porque ele não tinha nem mãe e nem pai no documento”, conta.

Como fazer o registro tardio 

Para que haja o registro de um nascimento ou casamento tardiamente, é preciso que haja uma ação judicial elaborada por advogado. Feito isso, o processo corre judicialmente até que haja um mandado do juiz para que o ato seja realizado. Dada a autorização, o cartório de Registro Civil faz a expedição do documento.

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