Conversas do WhatsApp podem ser usadas como prova judicial

É preciso tomar alguns cuidados para que provas não sejam invalidadas 

Capturas de telas de conversas do WhatsApp foram consideradas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) como provas inválidas em julgamentos recentes. O material foi rejeitado porque os ministros consideraram que os prints não teriam autenticidade, já que a eventual exclusão de mensagens enviadas ou recebidas não deixaria nenhum vestígio nos prints.

A decisão foi pautada na cadeia de custódia, definida pelo Código de Processo Penal como o conjunto de procedimentos que documentam a história cronológica dos vestígios. Apesar da decisão, não é impossível que conversas no WhatsApp sejam usadas como prova.

O diretor de Tabelionato de Notas do Sinoreg-ES, Diniz Cypreste de Azevedo, aponta a ata notarial como forma de garantir a autenticidade das mensagens para uso nos tribunais. “A ata notarial é um instrumento público, lavrado em cartório pelo tabelião de notas, usada para formalizar a constatação do fato. Por meio do documento, as mensagens serão transformadas em meios de prova”, explica.

Para formalizar as mensagens em ata notarial, é preciso que o notário averigue e certifique os fatos. O ideal é que o celular seja levado até o cartório para que o tabelião abra o aplicativo e transcreva as mensagens. “Na ata notarial serão narrados os procedimentos realizados para acessar as mensagens, o conteúdo, o remetente, o destinatário e o número de telefone. É apenas uma narração dos fatos, sem nenhuma análise”, ressalta o diretor.

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