Subnotificação de crimes contra LGBTQI+ preocupa direitos humanos

O aumento de mais 20% em crimes violentos contra lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e intersexuais (LGBQTI+) em 2020, divulgado na semana passada no Anuário Brasileiro da Segurança Pública, é apenas uma fração da violência contra essa população, alertam ativistas dos direitos humanos e defensores dos direitos das minorias, que apontam a alta de subnotificação dos casos e problemas na disponibilidade dos dados. Apesar da equiparação da LGBTQIfobia ao crime de racismo por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2019, os avanços institucionais para mapear a incidência desse crime ainda são considerados lentos.

Segundo a pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil teve, em 2020, um crescimento de 20,9% nas lesões corporais dolosas, de 20,5% nos estupros e de 24,7% nos homicídios dolosos de LGBTQI+. Os pesquisadores responsáveis pelo levantamento ponderam que “a baixa qualidade dos registros não permite afirmar com precisão se o aumento é de fato um aumento do número de casos ou um aumento na capacidade e nos esforços de identificação e notificação”.

A falta de dados disponíveis para mapear a violência contra LGBTQI+ foi um problema encontrado pelos pesquisadores em todas as regiões do Brasil. Para os homicídios dolosos, por exemplo, a pesquisa não conseguiu obter informações do Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima e São Paulo.

“Se os crimes de injúria racial e racismo possuem dificuldades no registro, os de homicídio, cuja vítima não tem mais a possibilidade de tecer ativamente uma narrativa sobre si e o que ocorreu, possuem registros ainda mais escassos”, diz o anuário.

A necessidade de melhorar a disponibilidade de dados foi destacada recentemente em uma pesquisa divulgada pelo Grupo Arco-Íris, que fez uma série de recomendações a órgãos públicos fluminenses e alertou que “não há hoje como saber quantos registros de ocorrência são feitos em cada delegacia do estado do Rio de Janeiro sobre violência em razão de orientação sexual e identidade de gênero de forma clara, objetiva, direta e transparente”.

Um dos esforços da sociedade civil para suprir essa necessidade é o relatório anual da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), que foi divulgado em janeiro e indicou um aumento de 29% nos assassinatos de transexuais no Brasil em 2020 .

A presidente da associação, Keila Simpson, acredita que o trabalho de contabilizar os crimes tem repercutido e estimulado maior esforço por parte dos estados em melhorar os dados disponíveis. Mesmo assim, ela percebe o aumento nas ocorrências em 2020 como um agravamento da violência contra a população trans, mesmo em meio à pandemia da covid-19 e ao isolamento social.

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