Assembleia aprova isenção de ICMS para motoristas de táxis e aplicativos

Em sessão extraordinária na tarde desta terça-feira (17), a Assembleia Legislativa aprovou modificações na Lei 7.000/2001, que trata da regulamentação do ICMS no Estado. Entre as mudanças previstas estão a isenção do tributo para medicamentos de tratamento da Aids, câncer, para compra de táxis e veículos adaptados para pessoas com deficiência. Além disso, reduz a base de cálculo de ICMS para insumos agropecuários.

Proposto pelo Governo do Estado, o PL recebeu do Plenário uma emenda estendendo o benefício previsto para taxistas a motoristas de aplicativo, fruto de demandas populares.

O líder do governo, deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) relatou a matéria na reunião conjunta das comissões de Justiça e Finanças. Em uma movimentação a favor dos deputados que apresentaram a mudança no projeto, Enivaldo decidiu acatar a emenda, desde que fosse aditiva, mas “sem compromisso se houver veto” no Palácio Anchieta.

Apesar das ponderações, os deputados valorizaram o mérito da emenda e o relatório foi acatado nas comissões de Justiça e Finanças. A redação final o PL 750/2019 também foi aprovada após a votação do projeto de lei em plenário.

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