Proposta de aumentar cobrança do IPTU em São Mateus, no ES, é barrada na Câmara de Vereadores

Por 7 votos a 3, o plenário da Câmara Municipal de São Mateus, no Norte do Espírito Santo, derrubou na última terça (28), em seção ordinária, o Projeto de Lei Complementar N° 007/2018, do prefeito Daniel Santana, que aumentaria  para o os moradores mateenses o valor da taxa do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Alvo de polêmica e pressão desde que chegou ao Legislativo, o projeto foi submetido ao plenário da Casa, com parecer Contrário da Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.

Para o relator, vereador Antônio Luiz Cardoso, não é momento para majorar impostos. “Esse projeto é nada mais, nada menos que aumento de IPTU do povo mateense e tem caso que vai aumentar 800%. Numa época dessa de pandemia, o povo desempregado, muitos passando necessidades, era para nós estarmos aqui discutindo isenção de taxas. O prefeito tem que mandar para a Câmara um projeto para isentar os menos favorecidos das taxas de água,  coleta de lixo, energia e do próprio IPTU”, reagiu Temperinho.

Planta genérica

A intenção do prefeito Daniel era de aprovar a planta genérica de valores de terrenos e a tabela de preços de construção de imóveis, para determinar o valor venal e a base de cálculos do imposto, porém, a maioria dos vereadores entendeu que a proposta do governo atingiria a população com reajustes exorbitantes.

Trabalhando pela aprovação da planta genérica do IPTU, o líder do prefeito, vereador Francisco Amaro considerou justo o novo modelo de cálculo. “De quatro em quatro anos o município é obrigado por lei a fazer uma atualização. A lei tem que ser justa. Esse é um projeto muito bem elaborado, nós chamamos aqui a empresa que o elaborou e eles nos mostraram: quem tem mais paga mais, quem tem menos paga menos”, afirmou.

Ao encaminhar a votação da terça-feira, o vereador Carlos Alberto, que presidia o Parlamento quando o PLC do IPTU chegou à Casa de Leis, em 2018, elogiou o legislativo. “Eu vejo muitos vereadores aqui comprometidos com todos os problemas que a sociedade vive nesse momento. Tenho certeza que essa casa não permitiria aumentos tão abusivos como esses que se encontram nesse projeto, que muitas vezes chegam a casa do 800%. Pesaria para todo mundo, tanto aqueles mais carentes quanto aqueles que tem mais condições. Se tivesse sido votado lá atrás, hoje o povo estaria sofrendo as consequências dos aumentos dos impostos neste momento de pandemia e nós pagaríamos um preço caro”.

Aberração

A derrubada da matéria do Executivo se deu de maneira expressiva com os 7 a 3 no placar. Se houvesse empate na votação, o voto de minerva do presidente Jorginho Cabeção decidiria. O vereador reafirmou seu posicionamento.

“Esse projeto é uma aberração contra o povo de São Mateus. Realmente há uma defasagem de 15 anos sem reajuste, só que a revisão das alíquotas da forma que o prefeito nos mandou é impactante demais para o bolso do contribuinte, penaliza a população. Principalmente neste tempo de pandemia, se espera do poder público eu isente os que mais precisam,  em vez de sacrificar o povo mais ainda”, ressaltou.

A favor do Aumento do IPTU: Francisco Amaro, Doda Mendonça e Paulo.

Contrários ao Aumento do IPTU: Ajalírio, Aquiles Moreira, Carlos Alberto, Jaciara Teixeira, Jerri Pereira, Jozail do Bombeiro e Temperinho.

Cálculos

Na proposta do governo municipal, os aumentos seriam gradativos em sistema de escalonamento de até  quatro anos. Pelos cálculos apresentados em 2018, um imóvel no Bairro Boa Vista, por exemplo, com terreno de 360 m² e área construída de 360m², no qual o proprietário pagou R$280,00 precisaria desembolsar, em 2020, R$427,91. Em 2022, o valor chegaria a R$950,00.
Na simulação para Guriri, com imóvel de 450 m² de terreno e 199m² de edificação, de  R$ 121,58 chegaria a R$538,00 em 2022.

PERIFERIA

Em uma simulação de escalonamento, aumentando o prazo de quatro para oito anos, tendo como referência o bairro Litorâneo, um imóvel de 200m² (de R$86,00 para R$234,00).        No bairro Aroeira, com a mesma medida, de R$20,00 para R$205,00.

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