Prefeitura de São Mateus reforça decreto regras para funcionamento hipermercados, supermercados, minimercados, hortifrutis, padarias e lojas de conveniência

O Decreto estabelece a limitação da entrada de clientes nos estabelecimentos para que não haja aglomerações e seja possível manter a distância mínima de segurança

Acompanhando os Decretos do Governo do Estado, o Município de São Mateus, norte do Espírito Santo, baixou nesta sexta-feira (17) novo Decreto dispondo sobre as medidas complementares para combate à pandemia do Coronavírus e redução de circulação e aglomeração de pessoas em hipermercados, supermercados, minimercados, hortifrutis, padarias e lojas de conveniência.

O objetivo é “reforçar as boas práticas e os procedimentos de higienização, bem como, garantir as condutas adequadas de higiene pessoal e o controle de saúde dos trabalhadores e estabelecer medidas de atendimento seguro ao cliente”.

O Decreto de numero 11.412/2020, estabelece a limitação da entrada de clientes nos estabelecimentos para que não haja aglomerações e seja possível manter a distância mínima de segurança. O limite é de um cliente por cada 10 metros quadrados de área de venda.

Também deverão ser utilizadas faixas ou marcações para assegurar a distância mínima de 1,5 metro entre clientes para o caso de formação de fila de espera para acesso ao estabelecimento. A desinfecção dos carrinhos e cestas deverá ser feita antes e depois do contato com o cliente e de forma frequente quando não estiverem em uso.

Todos os trabalhadores deverão utilizar máscaras, fornecidas pelos empregadores, para utilização em tempo integral.

Deverá haver disponibilização permanente dos seguintes itens necessários para higienização das mãos:
– Lavatório com água potável corrente.
– Sabonete líquido.
– Toalhas de papel.
– Lixeira para descarte.
– Dispensers com álcool gel 70% em pontos estratégicos destinados à higienização das mãos de trabalhadores e clientes.
– Adoção de medidas para que seja possível manter distanciamento mínimo de segurança de 1,5m entre os trabalhadores.
– Utilização de faixas ou marcações para limitar a distância mínima de 1,5m entre o cliente e o trabalhador, em setores onde a verbalização é essencial, como açougue, frios e fatiados, caixas e outros.

De acordo com a prefeitura haverá uma intensa fiscalização sobre os comércios citados, para que sejam cumpridas as determinações em decreto. Em caso de descumprimento das medidas previstas neste Decreto, as autoridades competentes deverão apurar e aplicar as sanções administrativas, conforme a legislação federal e estadual.

http://www.saomateus.es.gov.br/uploads/legislacaoitens/epkq6mrzl8ywchjtv345dio0ux27angs91bf.pdf

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